Política de Devolução, Reembolso e Garantia

Última atualização: 30/09/2024

Na Usina de Negócios Comércio e Industria Lda., buscamos sempre garantir a satisfação dos nossos clientes. Sabemos, no entanto, que podem surgir situações em que será necessário devolver, trocar ou acionar a garantia de um produto. Esta política de devolução, reembolso e garantia é aplicável a todas as compras realizadas em nosso site https://loja.usinadenegocios.pt.

1. Direito de Livre Resolução

De acordo com a legislação portuguesa, o consumidor tem o direito de resolver o contrato de compra à distância (online) no prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data de receção do produto, sem a necessidade de indicar o motivo e sem custos adicionais, exceto os custos diretos de devolução.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve notificar a Usina de Negócios Comércio e Industria Lda. da sua decisão por meio de uma declaração inequívoca enviada para [email protected] ou através do telefone +351 22 145 1450. Após o exercício do direito de resolução, o cliente deverá devolver os produtos nas mesmas condições em que foram recebidos, ou seja, sem sinais de uso, testes ou manipulação indevida.

2. Exceções ao Direito de Devolução

Conforme o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, algumas categorias de produtos estão excluídas do direito de livre resolução, incluindo:

• Produtos selados que, por motivos de higiene e segurança, não podem ser devolvidos após a abertura;
• Equipamentos que foram testados, utilizados ou danificados após a entrega.

Para máquinas e equipamentos de uso industrial no setor alimentar, devido à natureza sensível desses produtos, a devolução poderá ser recusada se os produtos tiverem sido testados ou utilizados antes de receber o treinamento ou instruções adequadas. O uso inadequado pode resultar em contaminação, o que compromete a segurança alimentar e anula o direito de devolução.

Portanto, a devolução de máquinas e equipamentos para a indústria alimentar só será aceite caso o produto esteja intacto, sem sinais de uso ou contaminação, com todos os selos e embalagens originais em perfeitas condições.

3. Condições para Reembolso

Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, a Usina de Negócios Comércio e Industria Lda. procederá ao reembolso no prazo máximo de 14 dias. O reembolso será feito utilizando o mesmo meio de pagamento usado na transação original, salvo acordo expresso em contrário.

Os custos diretos de devolução (envio do produto de volta para nossa loja) serão suportados pelo cliente, exceto quando o produto apresente defeitos de fabricação ou avarias comprovadas.

4. Garantia de 1 Ano

Todos os produtos de uso comercial vendidos pela Usina de Negócios Comércio e Industria Lda. estão cobertos por uma garantia legal de 1 ano, contada a partir da data de compra. Essa garantia cobre defeitos de fabricação que possam comprometer o funcionamento adequado das máquinas e equipamentos.

Como acionar a garantia:

1. Contato inicial: Em caso de defeito de fabricação, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +351 22 145 1450. Descreva o problema e, se possível, envie fotos ou vídeos que comprovem o defeito.
2. Análise técnica: Nossos técnicos avaliarão o caso e, se necessário, solicitaremos o envio do produto para nossa sede para análise física.
3. Reparação ou substituição: Se o defeito for confirmado e coberto pela garantia, o produto será reparado ou substituído sem custos adicionais ao cliente. Caso a substituição não seja possível, o cliente terá direito ao reembolso total do valor pago.

O que não está coberto pela garantia:

• Danos causados por uso inadequado ou negligência;
• Desgaste normal pelo uso;
• Produtos que tenham sido modificados ou reparados por terceiros não autorizados;
• Danos resultantes de contaminação ou uso indevido em ambientes industriais alimentares antes do treinamento adequado.

5. Produtos com Defeito ou Avariados

Caso um produto apresente defeito de fabricação ou avarias causadas pelo transporte, o cliente deve entrar em contacto com o nosso suporte ao cliente o mais breve possível após a receção do produto, enviando um e-mail para [email protected] com fotos que comprovem o defeito ou avaria.

Nestes casos, a Usina de Negócios Comércio e Industria Lda. assumirá os custos de envio para a devolução e substituição do produto por outro igual, desde que em estoque. Se não houver disponibilidade do mesmo produto, o cliente poderá optar pelo reembolso total ou pela substituição por outro item de valor equivalente.

6. Procedimento de Devolução

Para iniciar o processo de devolução, siga os passos abaixo:

1. Entre em contato conosco via e-mail [email protected] ou pelo telefone +351 22 145 1450 dentro do prazo de 14 dias após a entrega.
2. Aguarde nossa confirmação e instruções para o envio do produto de volta.
3. Certifique-se de que o produto esteja devidamente embalado e protegido para o transporte.
4. Após recebermos o produto e confirmarmos que atende aos critérios de devolução, processaremos o reembolso ou a troca, conforme solicitado.